Ação de Atentado
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA CÍVEL DO FORO ..............
.........………….................................... (nome completo), …..….……........ (nacionalidade), .................. (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na .............. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 879 a 881 do Código de Processo Civil propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO
em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
Conforme os autos de nº ....., em trâmite, perante essa DD. Vara, uma ação demolitória em face do Requerido.
O referido processo teve determinação de embargo da obra, conforme documentos acostados a esse feito (doc. ....).
Porém, o Requerido vem desrespeitando a ordem judicial e continua realizando as alterações na construção procurando terminá-la indevidamente.
Com essa conduta do Requerente caracteriza-se o atentado.
II – DO DIREITO
Na legislação vigente, em especial no artigo 879 há previsão do atentado, como se pode ver:
“Art. 879. ........” (transcrever o artigo de lei e se necessário seus incisos)
III – DO PEDIDO
Assim, requer a autuação em autos apartados, mandando-se citar o Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE condenando-se o Requerido a abster-se de prosseguir na construção até que haja julgamento da lide pendente, sob pena de multa diária no valor a ser fixado por Vossa Excelência, bem como as despesas processuais e verba honorária como outras cominações legais.
À presente dá-se o valor de R$ .................. (valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
.............................
Advogado (nome)
OAB/...... nº ..........
Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.... VARA CÍVEL DO FORO ........
PROCESSO Nº ........
........................... (nome completo), ............ (nacionalidade), .............. (estado civil),................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................, inscrito no CPF/MF sob no ............., residente na ..................... (endereço completo: rua [av.] .........., no ....., complemento ........., bairro ..........., cidade ........., CEP........., UF........), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc....) e ao final assinado, com escritório profissional na ................ (endereço completo: rua [av.] ........., no ........, complemento ........, bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 909 do Código Civil e 907, II, do Código de Processo Civil, propor a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO e SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
em face de ................... (nome completo),................ (nacionalidade),........... (estado civil),................... (profissão), portador da cédula de identidade RG no............. e inscrito no CPF/MF sob no .................., residente e domiciliado à .................... (endereço completo: rua [av.]............, no ........, complemento ........, bairro......., cidade......, CEP......., UF.......), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expõe:
I – DOS FATOS
O Requerido é devedor da importância de R$................ (valor por extenso) para o Requerente, sendo que tal valor está representado por .............. (mencionar o título de crédito) e que tem seu vencimento no dia ......... do mês de ............ do ano de .............
Ocorre que o respectivo título foi devidamente registrado no ............(cartório de registro do título).
Porém, o mesmo fora extraviado quando da mudança do escritório do Requerente na data de.......(dia. Mês e ano) e mesmo buscando incansavelmente localizá-lo, o mesmo não foi localizado.
Mesmo com publicações em jornais de grande circulação (documentos anexos) o emitente, ora Requerido, recusa-se a substituir o título extraviado.
De modo que não restou outra alternativa ao Requerente, senão propor a presente ação para declarar a caducidade o referido título, bem como para que o Requerido emita outro título em substituição e com as mesmas características.
II – DO DIREITO
A legislação pátria assegura o direito do Requerente, assim como a doutrina e a jurisprudência, conforme abaixo se transcreve:
“Art. 909...............” (transcrever o artigo do Código Civil).
“Art. 907...............”
II – .................... (transcrever o artigo e o inciso e outros aplicáveis ao caso, do Código de Processo Civil).
Da mesma maneira, a jurisprudência tem o seguinte entendimento.
“....................” (transcrever ementas indicando o Tribunal)
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se que digne-se V.Exa a:
a) recebimento esta Exordial e após as formalidades previstas no art. 908 do CPC, seja o título extraviado declarado caduco e que o devedor, ora Requerido emita outro em substituição, com as mesmas características; sob pena de multa diária a ser determinada por V.Exa;
b) determinar a citação do Requerido no endereço declinado na inicial, e de terceiros interessados, por edital, para que, querendo, no prazo legal, apresentem defesa, desde que acompanhada do título reclamado, sob pena de revelia e imediata prolação de sentença.
c) intimar a Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que estes não negociem os títulos;
d) autorizar o depósito, em juízo, da importância do mesmo, caso este venha a vencer durante a tramitação desta ação;
e) julgar procedente o pleito, declarando e decretando a anulação do título e sua substituição por outro, em favor do Requerente, condenado o Requerido em ônus de sucumbência, custas e honorários advocatícios.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, juntada de documentos, oitiva de testemunhas que serão arroladas no momento oportuno, expedição de ofícios e precatórias, vistorias e perícias, bem como demais provas que se fizerem necessárias.
À presente dá-se o valor de R$ ............ (valor por extenso), para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
..................., ... de ................de ...........
(local e data)
....................................
Advogado (nome)
OAB/ ...... nº.....................
Ação de Anulação de Testamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ................. DO FORO .........................
......................................................................... (nome completo), ..................... (nacionalidade), .................... (estado civil), ..................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ....................., inscrito no CPF/MF sob nº ..................., residente e domiciliado na ...................... (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. ....) e ao final subscrito, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO
em face de .................... (nome completo),....…….... (nacionalidade),..........(estado civil),.............. (profissão), portador(a) do RG nº.................e CPF nº ..............., residente e domiciliado(a) na........................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nomeado inventariante nos autos do processo nº........., às fls....., pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos:
I – DOS FATOS
O Requerente é herdeiro do espólio de.........(nome completo), cujo registro do respectivo inventário foi devidamente efetuado pelo inventariante ora Requerido, e cujo processo recebeu o nº....... .
Porém, o mencionado inventário apresenta vários vícios insanáveis, e que, portanto, deverá ser declarado nulo, uma vez que ............... (indicar o motivo da nulidade).
II – DO DIREITO
A legislação pertinente, no caso o Código Civil, em seu art 1.909, dispõe:
(transcrever artigo.)
Toda a documentação contida nos autos do inventário comprova a alegação de que.............., situação já existente quando da confecção do testamento.
(Obs,: verificar o prazo prescricional - parágrafo único do artigo citado.)
III – DO PEDIDO
Pelo acima exposto, requer seja citado o Requerido, inventariante nomeado naqueles autos, para que querendo apresente a defesa que entender, sob pena de confissão e revelia, acompanhando-a até o final, quando a mesma deverá declarar NULO o testamento deixado por .......................................... (nome completo do de cujus), por ter infringido as disposições do art. .... do Código Civil.
Requer seja este apensado aos autos do processo nº........
Requer também a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que apresente manifestação quanto a este pedido.
À presente dá-se o valo de R$ ........... (.................) para todos os efeitos legais.
Nestes termos
Pede Deferimento.
...................., ....... de .................. de ............
(local e data)
............................
Advogado (nome)
OAB/..... nº ..........
.
Ação de Anulação de Partilha de Bens
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ..............
.........………...............................…..... (nome completo), …..…….....…… (nacionalidade), .................. (estado civil), ................... (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.029 do Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS
em face de ......................................... (nome completo), ................ (nacionalidade), .................. (estado civil), .............................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº .............., inscrito no CPF/MF sob o nº ................., residente e domiciliado na cidade de .................., na ........................ (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:
I – DOS FATOS
Tramita perante este Douto Juízo Ação de Inventário (Proc. nº ...), que se encontra em fase de publicação de Homologação de Partilha (certidão anexa – doc. nº ....), ação esta promovida pela cônjuge supérstite.
Ocorre que o Autor fora reconhecido, por sentença exarada pelo Magistrado da MM .... Vara ...... desse foro, como sendo filho do autor da herança, conforme documentos acostados a esse feito (docs. nos . ...).
Todavia, o mesmo não foi comunicado sobre a abertura do Inventário, tendo esse sido processado com seu total desconhecimento.
Essa falta de comunicação resultou na sua exclusão da partilha de bens.
Como é sabido, a sentença de reconhecimento de filiação tem efeito ex tunc, o que faz retroagir os efeitos da filiação até nascer outro filho reconhecido.
II – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia, requerendo seja declarada nula a partilha por vício insanável que é a omissão em comunicar ao Autor sua feitura e permitir que o mesmo impugne os atos que transcorrem ao longo do cito processo.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes e lícitas.
Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público conforme dispõe o art. 82, II, do Código de Processo Civil, para que atue no feito.
Requer a PROCEDÊNCIA da presente demanda com a conseqüente condenação do Requerido nas despesas processuais e verba honorária.
À presente dá-se o valor de R$ .................... (valor por extenso) para os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento
.........., .... de ............. de ..........
(local e data)
.............................
Advogado (nome)
OAB/.... nº ...........
(Obs.: verificar se já houve partilha ou não. Se houve a ação será em face de todos os herdeiros. Caso contrário o requerido é o Espólio.)
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