EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA..... ª VARA CÍVEL DO FORO..............

.........………….................................. (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.383 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO CONFESSÓRIA

em face de .................... (nome completo),................ (nacionalidade),................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob o nº ...................... residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: [rua, av.], n^o, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente é proprietário do imóvel localizado na rua.... nº...., bairro ....., prédio remanescente pelo qual é exercida uma servidão de trânsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido.

O Requerido, conforme se prova com fotos do local (indicar os documentos anexos e numerá-los), construiu uma cerca na passagem, deixando uma ínfima abertura que não permite passagem sequer de uma pessoa.

II – DO DIREITO

Consubstanciado no art. 1.383 do Código Civil, poderá o proprietário do prédio dominante acionar o proprietário ou possuidor do prédio serviente quando este criar dificuldades à servidão.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que se a servidão for constituída há muitos anos deverá ser respeitada, garantindo ao prédio dominante o desencravamento, independentemente de título constitutivo.

“...........” (ementas)

(citar doutrina)

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta Exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer-se, por derradeiro:

a) que seja a presente seja julgada PROCEDENTE, para ao final ser reconhecida a servidão;

b) a condenação do Requerido para que cesse a lesão (indicação de tempo para o cumprimento da obrigação);

c) em caso de descumprimento e persistência na atitude do Requerido, seja o mesmo penalizado com a cominação pecuniária a ser fixado por Vossa Excelência;

d) seja, o Requerido, por fim, condenado em despesas processuais e verba honorária pelo princípio da sucumbência.

À presente atribui-se o valor de R$ ........... (valor por extenso) para efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

.........., .... de ............. de ..........

(local e data)

.............................

Advogado (nome)

OAB/..... nº ..........